Justiça barra tentativa do Consórcio Guaicurus de acelerar aumento da tarifa em Campo Grande
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Em uma ação paralela para pressionar a Prefeitura de Campo Grande a elevar a tarifa técnica de R$ 6,17 para R$ 7,79, o Consórcio Guaicurus recebeu uma negativa da Justiça ao tentar acelerar o processo que tramita na 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos.
O juiz Marcelo Andrade Campos Silva concedeu 30 dias para que o Executivo municipal e a Agereg (Agência Municipal de Regulação) se manifestem sobre um recurso anteriormente negado. O município afirma que já cumpriu a determinação da ação principal e que prosseguir com a execução da sentença seria contraditório.
A decisão que tratava do aumento tarifário foi proferida ainda em outubro de 2023, mas a Prefeitura apresentou diversos recursos para tentar impedir o reajuste.
Diante disso, o magistrado estabeleceu prazo de um mês para que as partes embargantes se manifestem. Insatisfeito com o período, o Consórcio Guaicurus recorreu pedindo que o prazo fosse reduzido para cinco dias, o que, na visão dos empresários, daria mais celeridade ao processo e facilitaria a validação da tarifa de R$ 7,79. A defesa do consórcio é conduzida pelo desembargador aposentado Claudionor Miguel Abss Duarte, que atua em sociedade com o procurador da Câmara Municipal, Gustavo Lazzari — nomeado pelo presidente do Legislativo, vereador Papy (PSDB), que declara publicamente apoiar o aumento de repasses ao Consórcio Guaicurus.
Entretanto, o juiz Marcelo Andrade Campos Silva indeferiu o pedido, justificando que o prazo envolve a atuação da Fazenda Pública, além da necessidade de apresentação de documentos.
Fonte: Jornal MidiaMix
Município diz que ação está suspensa
Em recurso apresentado contra a decisão, o município afirma que o aumento da tarifa está suspenso pela Justiça até o julgamento de outro processo movido pelos mesmos empresários, que também buscam ampliar os repasses financeiros. Por isso, a gestão municipal pediu que o juiz revogue o reajuste para R$ 7,79.
“Não se deve determinar o cumprimento de tutela de urgência já concretizada. Consequentemente, requer-se a extinção do presente cumprimento de decisão”, argumentou o município.
Pressão do Consórcio Guaicurus
A defesa do Consórcio Guaicurus, porém, sustenta que, embora o processo esteja suspenso, isso não afeta decisões liminares já vigentes nem o dever de cumpri-las. Assim, pede que o recurso do município seja rejeitado e que a Prefeitura seja multada em R$ 200 mil por dia por não reajustar a tarifa técnica.
Consórcio briga por mais dinheiro público
O histórico financeiro do consórcio mostra cifras expressivas. Auditoria realizada pela equipe técnica da Prefeitura de Campo Grande, com base em balanços enviados pelas próprias empresas, apontou que o Consórcio Guaicurus faturou R$ 1.277.051.828,21 (um bilhão, duzentos e setenta e sete milhões, cinquenta e um mil, oitocentos e vinte e oito reais e vinte e um centavos) apenas entre 2012 e 2019 — ou seja, nos oito primeiros anos do contrato de concessão.
Somente em 2024, o consórcio deve ser beneficiado com cerca de R$ 64 milhões, somando subsídios e isenção de ISS (Imposto Sobre Serviços).
Frota sucateada e reclamações
Apesar do apoio explícito do presidente da Câmara, Epaminondas Neto — o vereador Papy (PSDB) — para aumentar os repasses públicos, o consórcio move uma série de ações judiciais para obter valores milionários ao mesmo tempo em que tenta reduzir indenizações a passageiros que se machucam em ônibus.
Enquanto disputa mais recursos “no tapetão”, o Consórcio Guaicurus mantém circulação de veículos sucateados e enfrenta altos índices de reclamações por má conservação da frota e falta de ônibus.
